STF "judicializa" política ao impor fidelidade, dizem analistas

Brasil

05/10/2007 - 20h00

Carmen Munari e Natuza Nery
em Brasília

O troca-troca partidário vai deixar de existir após a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas analistas criticam a "judicialização" da política e a influência crescente da opinião pública sobre o Judiciário.

Pela determinação tomada na quinta-feira à noite, o STF considerou ser do partido o mandato parlamentar, não do político eleito. A fidelidade partidária passa a valer a partir de 27 de março deste ano, de acordo com regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral tomada naquela data.

"Sou a favor da substância da decisão, que vai ajudar que se tenha partidos consistentes e uma relação mais orgânica entre Executivo e Legislativo", disse o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG.

"Agora, é lamentável a judicialização da política e a politização da Justiça", completou.

No ano passado, o tribunal se manifestou sobre o mecanismo da verticalização das alianças partidárias e sobre a chamada cláusula de barreira, que previa desempenho mínimo para os partidos nas eleições. Com isso o Judiciário vem se encarregando de realizar a reforma política, tarefa que caberia ao Congresso.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, indicou nesta sexta-feira o ministro Cezar Peluso para relatar o projeto de resolução que irá disciplinar o processo administrativo para parlamentares que trocarem de partido. Leia mais PRÓXIMOS PASSOS
PARTIDOS SE REÚNEM
PTC: MANDATO DE CLODOVIL
OPOSIÇÃO ELOGIA DECISÃO

Reis aponta ainda as pressões que as instituições judiciais vêm sofrendo por parte da sociedade. Prova desta pressão, disse, é o acolhimento pelo STF de decisão do TSE, órgão inferior hierarquicamente. Com a confirmação desta regra, o STF acabou por estabelecer o mês de março como data do início da fidelidade, o que em condições normais seria fixado em data no futuro e não no passado.

"Não há lei que obrigue a fidelidade partidária, nem que indique que os mandatos são dos partidos. As regras são salutares mas são alheias à competência do Judiciário, há conflito entre os poderes", analisa Benedito Tadeu Cesar, cientista político e professor da UFRS.

A medida, acredita, supre em parte a falta de consistência histórica dos partidos brasileiros. Ele também julga que a decisão tenha ajudado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que foi afastado o risco de perda de mandato para as trocas partidárias anteriores a março.

Para Tadeu Cesar, a estratégia de usar um partido menor para servir de suporte, e não para a principal legenda do governo, no caso o PT, foi inventada na administração Lula. No governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por exemplo, as trocas eram feitas para os grandes partidos governistas.

MUDANÇA DE HÁBITO

Legendas como o PR (fusão entre PL e Prona) eram o destino habitual de deputados que queriam deixar a oposição para compor a base do governo. A partir de agora, o crescimento real dessas agremiações deve cair de ritmo.

De 2006 para cá, o PR dobrou de tamanho. Elegeu 25 deputados (2 do Prona e 23 do então PL) e ganhou 17 nos 12 meses seguintes.

Líderes na Câmara consultados nesta sexta-feira reconhecem que a norma provocará mudanças nos hábitos políticos tradicionais no sistema proporcional.

"Nós perdemos muitos deputados, mas a democracia brasileira ganhou a mudança mais importante que vi nos meus 17 anos de Parlamento", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Democratas, PSDB e PPS foram os partidos que mais perderam deputados desde a última eleição, rumo a siglas da base do governo. Foram as três siglas de oposição que levaram a questão da fidelidade ao STF, requerendo a retomada dos mandatos, mas não conseguiram reaver 22 mandatos dos 23 mandatos que pretendiam, já que apenas uma troca havia sido feita após a decisão do TSE de março.

"Os partidos que cresceram deixarão de crescer como antes. Os que perderam, da oposição, acabaram estancando a sangria. Não vou dizer que perdemos, mas posso dizer que vamos deixar de ganhar", afirmou o deputado Luciano Castro, líder do PR.

Segundo ele, o PR é o destino natural dos chamados parlamentares "infiéis" por ser "grande e novo".



http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/10/05/ult1928u4953.jhtm