Na pauta do TSE, ação do PSD por verbas e TV (Josias de Souza)

A pedido do ministro relator Marcelo Ribeiro, foi incluída na pauta do TSE a ação na qual o PSD do prefeito Gilberto Kassab reivindica acesso às verbas do Fundo Partidário e, em consequência, ao horário partidário no rádio e na tevê.

Prevê-se que o julgamento deve ocorrer ainda na sessão marcada para a noite desta terça (24). A decisão do tribunal é aguardada com vivo interesse. Dela depende o futuro do PSD e várias das articulações de 2012.

Pela lei, têm direito ao rateio do fundo partidário e a espaço na vitrine eletrônica as siglas que elegeram deputados federais. A cifra e o tempo são definidas conforme o tamanho das bancadas. Quanto mais deputados, maiores os direitos.

Fundado no ano passado, o PSD não foi batizado nas urnas de 2010. Alega, porém, os deputados que se filiaram ao novo partido –52 no total— trouxeram junto com eles os votos recebidos por outras legendas.

As 20 agremiações que perderam deputados para o PSD –o DEM à frente— discordam da tese. Sustentam que o partido de Kassab deve ser mantido a pão e água até a próxima eleição geral, que só ocorrerá em 2014.

Se der razão aos antagonistas do PSD, o TSE mandará a turma de Kassab a um purgatório que, no limite, pode levar ao esvaziamento do novo partido. Afora o torniquete financeiro, a legenda iria ao mercado das coligações de 2012 sem tevê, a mercadoria mais valiosa nesse balcão.

Se o TSE acatar o pedido do PSD, vão à grelha as legendas lipoaspiradas pelo partido de Kassab. Os prejuízos serão disseminados. Mas nenhuma agremiação sofrerá tanto quanto o DEM.

Em parecer enviado ao relator, o procurador-geral da República Roberto Gurgel opinou contra os interesses de Kassab. Citou decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do STF.

Ao julgar processo no qual o PSD reivindicava o direito de participar das comissões da Câmara, Ayres Britto disse “não”. Argumentou que o novo partido não passara pela “pia batismal” da eleição. Não pode, portanto, ser igualado aos outros.

É contra esse pano de fundo que os sete ministros que integram o plenario do TSE terão de julgar. Sempre há a possibilidade de um dos julgadores pedir vista do processo. Nessa hipótese, a decisão seria adiada.