Partidos têm prazo até hoje para reivindicar mandatos de infiéis

29/11/2007 - 11h35

da Folha Online

Termina nesta quinta-feira o prazo para que os partidos políticos entrem com recurso na Justiça Eleitoral reivindicando o mandato de políticos "infiéis" que trocaram de partidos até 30 de outubro, quando foi publicada a resolução da TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as novas regras sobre fidelidade partidária.

Pela resolução, os partidos têm 30 dias para solicitar a devolução dos mandatos dos "infiéis". Após esse prazo, a prioridade passa a ser dos suplentes, vices e do Ministério Público, que poderão entrar com recurso a partir de sexta-feira.

Pelas regras do TSE, estão sujeitos à perda de mandato os políticos que deixaram as legendas após 27 de março nos cargos proporcionais --deputados estaduais, deputados federais e vereadores-- ou 16 de outubro nos cargos majoritários --prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.

No caso de troca de partido após 30 de outubro, os suplentes, os vices e o Ministério Público precisam aguardar 30 dias após a data de desfiliação para requerer o mandato. Os recursos devem ser apresentados nos tribunais regionais eleitorais.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u349696.shtml