Julgamento põe em risco os mandatos de 45 deputados
Os 11 ministros do STF reúnem-se em sessão plenária, às 14h desta quarta-feira (3), para tomar uma decisão que pode virar a Câmara de ponta-cabeça. O tribunal dirá se os mandatos eletivos pertencem aos políticos ou aos partidos.
Se concluir que os mandatos pertencem aos partidos, colocará sob risco de cassação 45 deputados federais que trocaram de legenda. O terremoto não se restringiria a Brasília. Estima-se que, em todo país, cerca de 200 deputados estaduais e algo como 10 mil vereadores tenham trocado de partido. Todos estariam igualmente sujeitos à perda do mandato.
Receosos de uma sentença adversa, partidos que integram o consórcio governista, maiores beneficiários da infidelidade, tramam aprovar, a toque de caixa um projeto de lei anistiando os desertores. A providência é costurada entre quatro paredes. Mas alguns deputados já mencionam a estratégia à luz do dia. Entre eles, Luciano Castro (RR), líder do PR, a legenda que mais inchou na atual legislatura –elegeu 25 deputados e ostenta na Câmara uma bancada de 42.
Castro diz que, confirmando-se o revés no STF, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protelaria a decretação da perda dos mandatos dos infiéis, com a conseqüente posse dos suplentes, até que o Congresso aprovasse uma lei de anistia. Sustenta que os partidos não quedarão inertes diante de uma “interferência” desse porte do Supremo no Legislativo.
O tema leva preocupação também ao Palácio do Planalto. Lula receia que o julgamento do tribunal convulsione sua base congressual na Câmara, num instante em que as legendas governistas se preparam para entregar-lhe, em votação de segundo turno, a emenda que prorroga a CPMF até 2011. Nesta terça-feira (2), um auxiliar do presidente disse ao blog que o governo torce para que o STF, caso decida a favor da fidelidade, conclua também que a regra vale apenas para as próximas legislaturas, não para a atual.
O rebuliço partidário é provocado por três mandados de segurança. Foram protocolados no STF pelo PSDB, DEM e PPS. Vitimada pela sedução governista, essa trinca de legendas oposicionistas sofreu uma lipoaspiração de 23 deputados. Querem que o tribunal reconheça o seu direito de reaver os mandatos, empossando os suplentes no lugar dos infiéis.
O que motivou as ações no Supremo foi a resposta do TSE, expedida em março, a uma consulta formulada pelo DEM. O tribunal eleitoral considerou que os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos. Em ofícios à Arlindo Chinaglia, os partidos de oposição exigiram que fossem empossados os suplentes. Mas o presidente da Câmara entendeu que o posicionamento do TSE não teve o peso de uma sentença. Daí os recursos ao STF.
Um detalhe tonifica o desassossego do Planalto e dos partidos que gravitam à sua volta. Antes mesmo do início do julgamento, pelo menos cinco dos 11 ministros do STF pendem pela imposição da fidelidade. Não é pouca coisa. Com mais um voto, a fatura estaria liquidada.
De onde vêm os cinco votos? Três dos ministros do STF são também ministros do TSE. E votaram a favor da fidelidade no julgamento de março. São eles: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Outros dois ministros –Celso de Mello e Gilmar Mendes— declararam-se a favor da fidelidade em julgamentos anteriores realizados no próprio Supremo.
Confirmando-se o placar pró-fidelidade, os ministros terão de decidir se a regra vale para já ou só para as eleições futuras. Instado pelo STF a se manifestar, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza posicionou-se a favor dos políticos. Ele considerou “autoritária” a visão de que os mandatos pertencem aos partidos. E anotou que, caso o entendimento do STF seja diferente do seu, a fidelidade só deveria ser imposta nas próximas eleições. É nesse pedaço de papel que se agarram o Planalto e os partidos governistas.
Escrito por Josias de Souza às 02h30
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